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GERAL > SÃO PAULO

Postada em 25/06/2021 ás 12h23 - atualizada em 25/06/2021 ás 12h23
Fazenda notifica mais de um milhão de devedores do IPVA 2021; confira
Iniciativa pretende arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão em recursos para o caixa do Governo do Estado e das 645 prefeituras paulistas
Fazenda notifica mais de um milhão de devedores do IPVA 2021; confira

Foto: Reprodução/R7

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta quinta-feira (24), mais de um milhão de devedores do IPVA 2021, com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão em impostos atrasados.



Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.



Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.



De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), serão notificados 1.181.028 proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa, referentes ao exercício de 2021. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.



A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.



O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.



O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.



Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021. Para mais informações, acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento em: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva.



Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).


FONTE: Governo do Estado de São Paulo
PUBLICADO POR: Redação de Jornalismo (Cotia - SP)

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